Nota Técnica – PL 3777/2025
| Proposição | PL 3777/2025 · Câmara dos Deputados · https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2541073 |
|---|---|
| Ementa | Institui a Semana Nacional da Cidadania Digital nas Escolas. |
| Autoria | Ossesio Silva |
| Relatoria | Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · CE |
| Situação | Em comissão — Aguardando Parecer |
| Posição da Casa Hacker | FAVORÁVEL |
I. O que o texto diz
Autoria: Deputado Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE). Relatoria na CCOM: Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF).
O PL 3777/2025 institui a Semana Nacional da Cidadania Digital nas Escolas, a ser celebrada anualmente com o intuito de promover a conscientização, o debate e a formação crítica dos estudantes brasileiros quanto ao uso responsável, ético e seguro das tecnologias digitais. A proposta determina que, durante a semana, serão realizadas atividades como palestras sobre segurança na internet e prevenção contra o cyberbullying, produção de materiais educativos, mobilização da comunidade escolar e parcerias com meios de comunicação e influenciadores digitais.
II. O que o substitutivo mudou
Não há substitutivo. O relator na CCOM, Deputado Julio Cesar Ribeiro, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto original.
III. Posição da Casa Hacker
A Casa Hacker manifesta-se FAVORAVELMENTE ao PL 3777/2025, em alinhamento com o eixo institucional de acesso à internet e à tecnologia como condição para exercer direitos.
O projeto está alinhado ao eixo da Casa Hacker de "acesso à internet e à tecnologia como condição para exercer direitos", ao promover a cidadania digital nas escolas.
IV. O que pedimos
1. Aprovação do PL 3777/2025.
2. Recomendação para que as atividades incluam temas de proteção de dados, privacidade e ética algorítmica, além de segurança na internet e cyberbullying.
3. Monitoramento da tramitação e articulação com organizações parceiras.
São Paulo, em 19 de julho de 2025.
Geraldo Barros
Diretor Executivo