Política de Privacidade

A Associação Casa Hacker defende os direitos e liberdades civis e, por isso, está comprometida em promover níveis adequados de segurança online para assegurar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transparência de informações de qualquer pessoa que tenha algum tipo de relação com a nossa organização e outras pessoas que acessem ou usem nosso site. O objetivo é conferir transparência às práticas relacionadas ao nosso sítio eletrônico para que você tenha confiança em nosso compromisso e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

1. QUEM SOMOS E COMO ENTRAR EM CONTATO

A ASSOCIAÇÃO CASA HACKER, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.038.079/0001-97, com sede na R. Dr. Renato Paes de Barros, 618, Cj 01 – Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 04530-000, atua no papel de Controladora de dados e obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.Politica-de-Privacidade-Casa-Hacker.pdf​

Nossa missão é contribuir para o desenvolvimento da educação e da igualdade de oportunidade entre as pessoas de forma gratuita, mediante a aplicação de novas tecnologias da informação nos processos de aprendizado, com foco na educação STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e inovação social.

Encarregado de Proteção de Dados:
Geraldo Barros
E-mail: privacidade@casahacker.org
Telefone: +55 11 4200-6060
Endereço: R. Dr. Renato Paes de Barros, 618, Cj 01 – Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 04530-000

Eventualmente, esta Política poderá passar por ajustes e revisões no intuito de melhor corresponder ao compromisso de proteger seus dados. Por isso, manteremos a data da última atualização no início do documento e recomendamos que você verifique periodicamente.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS?

A solicitação, coleta e armazenamento de dados pessoais pela Casa Hacker deverá ser restrita ao mínimo suficiente para atender à sua demanda ou para corresponder ao nível de relacionamento que você possui com a nossa organização – interessado(a), parceiro(a), voluntário(a), participante de projeto, cursista, educador(a), funcionário(a), apoiador(a), doador(a), beneficiário(a) de programas educacionais, entre outros.

Isso quer dizer que não existe uma única regra de quais dados são coletados, havendo um grau de variação em razão dos distintos níveis de relacionamento possíveis. Contudo, significa que não coletamos dados desnecessários e que os dados sensíveis serão solicitados com a devida justificativa.

2.1. Dados Pessoais

Podemos coletar os seguintes dados pessoais básicos:​

2.2. Dados Pessoais Sensíveis

Em alguns casos, especialmente para programas de diversidade, inclusão e políticas afirmativas, podemos solicitar dados sensíveis, sempre com consentimento específico e destacado:

2.3. Dados Coletados Automaticamente

É importante que você saiba que o website coleta automaticamente atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos, tais como: provedor de acesso, sistema operacional, navegador, configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso, cidade e país do acesso. Essa é uma coleta padrão normalmente realizada por sites para gerar estatísticas de acesso.

Nosso website não coleta ou armazena seus dados pessoais sem que você os tenha disponibilizado voluntariamente, ou seja, não há coleta automática de informações pessoais identificáveis.

3. POR QUAIS MEIOS COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que coletamos a seu respeito podem ter nos sido fornecidas diretamente por você, por terceiros, coletadas de forma automática ou serem provenientes de bases públicas disponíveis online.

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo(a) Titular

Em muitas de nossas atividades, poderemos solicitar que você preencha um formulário ou cadastro eletrônico, presencialmente ou online, utilizando aplicativos, plataformas digitais ou documentos físicos.

3.2. Dados Obtidos por Intermédio de Outras Plataformas

Em algumas circunstâncias, nosso site poderá redirecionar você para uma plataforma de gestão de inscrição, pagamento, hospedagem ou comunicação (como Google Workspace, Bússola Social, Canva, Jira Software, Sympla, Eventbrite, PayPal, PagSeguro, entre outras), que operacionalizará a coleta de dados pessoais e os repassará à Casa Hacker.

3.3. Dados Coletados Automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar dados automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso site ou aplicação mobile. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o público que nos utiliza. Isso é importante para que possamos aperfeiçoá-los cada vez mais e adequá-los ao maior público possível. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares.

3.4. Dados Disponíveis Publicamente

Podemos também tratar informações que sejam de domínio público e que se encontrem em bancos de dados oficiais, incluindo, mas não se limitando a, mídias sociais (como o Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter/X, TikTok etc.). Nesse caso, as informações só são coletadas caso você tenha permitido previamente, ficando assegurado o direito de revogar a permissão.

4. CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Casa Hacker a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Casa Hacker para com os(as) titulares, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento.

5. COM QUAIS FINALIDADES ARMAZENAMOS E UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações pessoais coletadas pela Casa Hacker servem para diferentes propósitos a depender do seu nível de relacionamento com a organização.

A regra é que os dados sirvam tão somente para atender à finalidade para a qual eles nos foram fornecidos por você, ou para outras finalidades compatíveis e desde que informadas a você no momento da coleta de dados.

Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais para viabilizar as atividades cotidianas da Casa Hacker.

5.1. Finalidades Específicas

O tratamento dos seus dados pessoais pode ter, mas não se limita às seguintes finalidades:

a) Possibilitar que a Casa Hacker identifique e entre em contato com você;

b) Possibilitar que a Casa Hacker faça análise de elegibilidade aos programas, projetos e atividades desenvolvidos pela organização;

c) Possibilitar que a Casa Hacker identifique a potencial elegibilidade a programas de cotas de diversidade e inclusão;

d) Possibilitar que a Casa Hacker identifique a necessidade de autorização expressa dos responsáveis legais (nos casos de menores de 18 anos);

e) Possibilitar que a Casa Hacker identifique potencial conflito com as obrigações escolares;

f) Possibilitar que a Casa Hacker elabore contratos e relatórios, para si ou terceiros (colaboradores, parceiros, doadores, financiadores, órgãos públicos etc.);

g) Possibilitar que a Casa Hacker envie ou forneça a você bens, produtos e serviços dentro do seu escopo de atuação e objetivos sociais;

h) Possibilitar que a Casa Hacker estruture, teste, promova e faça publicidade e propaganda de empreendimentos de impacto social, produtos ou serviços desenvolvidos no âmbito dos seus objetivos sociais;

i) Possibilitar que a Casa Hacker utilize tais dados em pesquisas, respeitando sempre que possível a anonimização;

j) Possibilitar que a Casa Hacker utilize tais dados na inscrição, divulgação e premiação dos interessados participantes de eventos, prêmios ou concursos;

k) Possibilitar que a Casa Hacker utilize tais dados na elaboração de catálogos, livros e na curadoria de autores;

l) Possibilitar que a Casa Hacker utilize tais dados na elaboração de relatórios técnicos, financeiros e de atividades, e emissão de produtos e serviços;

m) Possibilitar que a Casa Hacker utilize tais dados para suas peças de comunicação institucional, publicidade e propaganda dos programas, projetos e atividades;

n) Possibilitar que a Casa Hacker utilize tais dados para emissão de notas fiscais e documentos financeiros correlatos;

o) Possibilitar que a Casa Hacker utilize tais dados para facilitar as ações diversas relacionadas aos programas, projetos e atividades, além das ações primariamente descritas neste instrumento;

p) Possibilitar que a Casa Hacker utilize tais dados para manter cadastro e banco de dados atualizado.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A Casa Hacker assegura os direitos dos(as) titulares de dados pessoais previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

7. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Casa Hacker por meio dos seguintes canais:

Geraldo Barros
E-mail: privacidade@casahacker.org
Endereço: R. Dr. Renato Paes de Barros, 618, Cj 01 – Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 04530-000

A resposta em relação aos seus direitos será feita de maneira imediata. Quando não for possível a adoção imediata de providências, a Casa Hacker comunicará os motivos e o prazo para atendimento, que não excederá 15 (quinze) dias, conforme art. 19 da LGPD.

8. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela Casa Hacker serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas no momento do consentimento sejam atingidas, considerando os direitos dos(as) titulares dos dados e dos(as) controladores(as).

Findo o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

9. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

O armazenamento de dados coletados pela Casa Hacker reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.Politica-de-Privacidade-Casa-Hacker.pdf+1​

Para mantermos suas informações pessoais seguras, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Comprometemo-nos em adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, ocorram incidentes de segurança.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer outro(a) titular, comunicaremos aos afetados(as) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

10. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

A natureza das atividades realizadas pela Casa Hacker, em regra, envolve cooperação com outras organizações da sociedade civil, órgãos públicos, instituições de ensino, parceiros empresariais, financiadores e plataformas de gestão, o que pode ocasionar o compartilhamento de informações.

No entanto, caso haja necessidade de compartilhamento de dados pessoais, isso somente ocorrerá se você for informado(a) e consentir (quando aplicável). O compartilhamento será limitado ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.

Quando houver compartilhamento, incorporaremos aos instrumentos contratuais cláusulas de responsabilidade para assegurar que qualquer terceiro que receba os dados garanta a eles a proteção adequada e preserve a privacidade. Não compartilhamos dados pessoais com nenhum(a) terceiro(a) não autorizado(a).

10.1. Terceiros com Quem Podemos Compartilhar Dados

A seguir, você encontra a lista de categorias de terceiros(as) envolvidos(as) na coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais sob responsabilidade da Casa Hacker:

Serviços de Hospedagem e Infraestrutura em Nuvem

Ferramentas de Gestão e Produtividade

Inteligência Artificial e Ferramentas de Pesquisa

Serviços de Viagens e Logística

• Reserve / Stabia Viagens Corporativas: plataforma de solicitação e gestão de viagens corporativas para participantes de projetos e equipe.

Instituições Financeiras

Órgãos Públicos e Sistemas Governamentais

• SALIC – Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Ministério da Cultura / Governo Federal): cadastro de projetos culturais, prestação de contas e comprovação de execução de projetos incentivados.

Parceiros e Financiadores

Para fins de prestação de contas, comprovação de metas e resultados dos projetos, respeitando-se o princípio da necessidade e a finalidade específica.

Autoridades Públicas

Quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Instituições de Pesquisa

Garantida sempre que possível a anonimização dos dados.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Você está ciente de que a Casa Hacker utiliza serviços de terceiros que podem estar localizados no exterior, incluindo:

Esses fornecedores são utilizados para hospedagem de dados, gerenciamento de aplicações, métricas, análise de dados, gestão de projetos, design gráfico, assistência baseada em inteligência artificial e outras funcionalidades essenciais para as operações da Casa Hacker.

A transferência internacional de dados somente ocorrerá para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ou mediante garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

A Casa Hacker compromete-se a:

Importante: A AWS (Amazon Web Services) oferece datacenters na região de São Paulo, Brasil, permitindo que dados sejam armazenados em território nacional. A Microsoft Azure também possui datacenters no Brasil. A Casa Hacker prioriza, quando tecnicamente possível, o armazenamento de dados pessoais em servidores localizados no Brasil.​

12. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nos casos em que o(a) titular seja menor de 18 (dezoito) anos, o consentimento será obtido de forma específica e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018.

A Casa Hacker compromete-se a assegurar que o consentimento foi dado pelos pais ou responsáveis legais, adotando mecanismos de verificação adequados.

As informações sobre o tipo de dados coletados, a forma de utilização e os procedimentos serão fornecidas de maneira simples, clara e acessível.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Nosso website utiliza cookies e outras tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, gerar estatísticas de acesso e personalizar conteúdo.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas futuras e ajudam a melhorar a funcionalidade e o desempenho do site.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente se os cookies forem desabilitados.

14. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Casa Hacker reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através do nosso site ou por e-mail, quando apropriado.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado(a) sobre como estamos protegendo seus dados.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Constituição Federal de 1988, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.

16. DÚVIDAS E CONTATO

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Geraldo Barros
E-mail: privacidade@casahacker.org
Telefone: +55 11 4200-6060
Endereço: R. Dr. Renato Paes de Barros, 618, Cj 01 – Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 04530-000