Normas, regras e informações importantes
Aqui, você encontra tudo o que precisa saber sobre questões jurídicas e legais da Casa Hacker antes de começar sua jornada em um de nossos programas.
Missão estatutária
A Associação Casa Hacker é uma organização da sociedade civil com a missão estatutária de contribuir para o desenvolvimento da educação e da igualde de oportunidade entre as pessoas de forma gratuita, observando-se a forma complementar de participação das organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 9.790/99, mediante a aplicação de novas tecnologias da informação nos processos de aprendizado.
Natureza jurídica
Registrada no Brasil como uma associação de direito privado sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 36.038.036.079/0001-97 com sede à Rua Luverci Pereira de Souza, 545 - Cidade Universitária, Campinas - SP, 13083-725.
Tributos
Imune de tributos sobre suas receitas próprias nos termos do artigo 150, VI da Constituição da República Federativa do Brasil e reconhecida por legislações internacionais com o status de charity organization e/ou public benefit organisation em diversos países e está sujeita a todos os requisitos e restrições aplicáveis que esse reconhecimento exige.
Marca Registrada
A Casa Hacker é uma marca registrada da Associação Casa Hacker no Brasil e em outros países. Seu uso somente é permitido com a autorização expressa e de acordo com asd diretrizes de uso de marca registrada.
Termos e Condições
- Minas em Tech Matão
- Inclusão Tech
- PerifaImpacto
- Quebrada em Movimento
- Clube Hacker (indisponível)
- Fundo de Resposta Rápida (indisponível)
Políticas
- Política de Privacidade
- Política de Compliance
- Diretrizes de participação na comunidade Casa Hacker
- Código de Ética e Conduta do Fornecedor
Consentimento e autorização expressa dos responsáveis legais
Sob nenhuma circunstância a Casa Hacker admite menores de idade em projetos e programas sem o consentimento e autorização expresso dos responsáveis legais.
Pessoas externas e acesso à beneficiários
Contato de doadores, parceiros e profissionais externos diretamente às crianças, adolescentes e adultos sem pré-aprovação e acompanhamento da organização e responsáveis.
Violência ou ao abuso contra crianças, adolescentes ou adultos
A Casa Hacker tem tolerância zero à violência ou ao abuso contra crianças, adolescentes ou adultos causados por funcionários, contratados e/ou parceiros da organização.
Imagens promocionais
Todas as imagens promocionais foram capturadas sob consentimento e autorização expressa de todas as pessoas e seus responsáveis legais, quando aplicável.
Licença
©2018–2022 Partes deste conteúdo possuem direitos reservados por colaboradores individuais da Casa Hacker. Disponível sob licença CC BY 4.0.
Diretor de Proteção de Dados
Contate o Diretor de Proteção de Dados da Casa Hacker no endereço de e-mail privacidade@casahacker.org para obter mais informações relevantes sobre como seus dados são tratados e solicitar alterações e remoções em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
