1. Apresentação

O Fundo de Cidadania Ativa é uma iniciativa dos Hubs de Cidadania Ativa de Campinas — Hub Conexão Quilombo Amarais, Hub Ozipa Criativa e Hub Quebrada em Movimento — apoiada pela parceira investidora Fundação FEAC para fortalecer iniciativas da comunidade que promovem transformação social nos territórios periféricos da cidade.

Além do apoio financeiro, o edital busca fortalecer a conexão entre os territórios, incentivando a colaboração entre lideranças, coletivos e organizações que já atuam nas comunidades.

Os Hubs de Cidadania Ativa são espaços de apoio, formação e articulação comunitária, conectando moradores, coletivos, empreendedores sociais e organizações que querem melhorar a realidade dos seus territórios.

Cada Hub atua a partir das características do seu território:

• Conexão Quilombo Amarais (Região Amarais): atua como um espaço de fortalecimento comunitário e inovação social, com foco na valorização da ancestralidade, da diversidade e na promoção da justiça social na região dos Amarais.
• Ozipa Criativa (Parque Oziel): promove a cultura, a educação e a economia criativa como ferramentas de transformação, incentivando o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de iniciativas locais.
• Quebrada em Movimento (Campo Grande): atua como um espaço de inovação social, fortalecendo redes locais, lideranças e iniciativas que movimentam a economia e a cultura da periferia.

A gestão do Fundo é realizada pelas três organizações co-proponentes, que atuam com tecnologia, educação e direitos humanos, apoiando o desenvolvimento de soluções criadas pelas próprias comunidades, com foco em transparência, governança e impacto social.

O Fundo conta com o apoio da Fundação FEAC, organização que atua em prol da redução das vulnerabilidades sociais, cidadania ativa e do bem-estar social equitativo e sustentável na cidade de Campinas e região com foco especial na promoção de direitos de crianças e adolescentes e ênfase no assessoramento da assistência social.

São co-proponentes do projeto Hubs de Cidadania Ativa – Integração o Grupo Primavera e a Ozipa Criativa.

Por meio deste edital, serão apoiadas iniciativas que contribuam para:

• Fortalecimento da cidadania ativa;
• Mobilização comunitária;
• Promoção do acesso a direitos e inclusão social.

A iniciativa busca reconhecer e apoiar soluções criadas pelas próprias comunidades, valorizando o conhecimento local e o protagonismo das lideranças periféricas.

2. Objetivo do Edital

O Fundo de Cidadania Ativa tem como objetivo apoiar projetos e iniciativas de impacto social desenvolvidos por pessoas, coletivos, organizações ou empreendedores sociais que atuam nos territórios atendidos pelos Hubs participantes.

Os projetos selecionados receberão apoio financeiro e acompanhamento técnico para fortalecer a execução e ampliar seu impacto social.

3. Territórios de Atuação

Serão aceitos projetos que atuem diretamente nos seguintes territórios de Campinas:

Hub Quebrada em Movimento

• Região do Distrito do Campo Grande

Hub Conexão Quilombo Amarais

• Região dos Amarais (Jardins Santa Mônica, Jd. São Marcos, Jd. Campineiro, Vila Esperança, Recanto Fortuna)

Hub Ozipa Criativa

• Parque Oziel, Monte Cristo, Gleba B e bairros do entorno. 

4. Categorias de Projetos

Serão aceitas iniciativas nas seguintes categorias:

Arte e Cultura – Projetos culturais que valorizem a identidade local, cultura periférica e expressões artísticas.

Educação – Projetos educacionais, cursinhos populares, formação cidadã, educação ambiental ou iniciativas educativas comunitárias.

Comunicação Comunitária – Produção de conteúdo, jornalismo comunitário, podcasts, mídia independente ou iniciativas de educomunicação.

Esporte, Lazer e Bem-Estar – Projetos esportivos, campeonatos comunitários e atividades de promoção da saúde. 

Meio Ambiente – Iniciativas de cuidado com o território, sustentabilidade, hortas comunitárias ou recuperação ambiental.

Ativismo e Participação Social – Projetos que promovam a mobilização comunitária, participação social e fortalecimento da cidadania.

Outras iniciativas – Projetos inovadores que contribuam para o desenvolvimento social do território.

5. Recursos Disponíveis

Será disponibilizado o valor total de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) para apoio a iniciativas comunitárias nesta edição do Fundo de Cidadania Ativa.

Serão apoiadas até 30 iniciativas, com a seguinte distribuição:

• 15 iniciativas receberão R$10.000,00 (dez mil reais) cada;
• 15 iniciativas receberão R$5.000,00 (cinco mil reais) cada.

As iniciativas selecionadas serão distribuídas entre os três Hubs participantes — Hub Conexão Quilombo Amarais, Hub Quebrada em Movimento e Hub Ozipa Criativa — que serão responsáveis pelo acompanhamento dos projetos apoiados.

O investimento será realizado na forma de doação com encargos, ou seja:

• O recurso deverá ser utilizado para a execução da iniciativa aprovada;
• O proponente deverá realizar a prestação de contas, conforme orientações deste edital.

Cada Hub será responsável pelo acompanhamento de 10 iniciativas por chamada.

• 5 iniciativas contempladas com R$10.000,00;
• 5 iniciativas contempladas com R$5.000,00.
  

Dessa forma, nesta chamada pública:

• Cada Hub gerenciará R$75.000,00 em investimentos.

6. Uso do Recurso e Gestão Financeira

6.1. O apoio financeiro concedido por meio deste edital deverá ser utilizado exclusivamente para a execução das atividades previstas e aprovadas no cronograma do projeto.

6.2. Responsabilidade pelo Repasse: A gestão financeira e o repasse dos recursos serão descentralizados. Cada HUB (Conexão Quilombo Amarais, Quebrada em Movimento e Ozipa Criativa) será o responsável direto pela transferência dos recursos aos projetos selecionados dentro do seu respectivo território, conforme suas políticas internas de governança, assim como a prestação de contas.

6.3. Itens Permitidos: Os recursos poderão ser utilizados para:

• Aquisição de materiais e equipamentos: Itens de consumo ou permanentes necessários para o projeto;
• Contratação de serviços: Pagamento de serviços de terceiros relacionados à execução das atividades (ex. oficineiros, técnicos, palestrantes);
• Comunicação e divulgação: Materiais gráficos, impulsionamento em redes sociais e divulgação local;
• Transporte e logística: Custos de deslocamento necessários para a realização das atividades;
• Atividades e eventos comunitários: Custos diretos com a organização de eventos (ex: locação de espaço, alimentação para participantes, som e luz);
• Remuneração da equipe técnica: Pagamento de pessoas envolvidas diretamente na gestão e execução do projeto.

6.4. Itens Vedados: Os recursos não poderão ser utilizados para:

• Despesas Pessoais: Pagamento de contas ou gastos particulares não relacionados ao projeto;
• Bebidas Alcoólicas: Compra de bebidas alcoólicas de qualquer natureza;
• Dívidas: Pagamento de dívidas pessoais da liderança ou pendências financeiras do coletivo/organização contemplada;
• Ilegalidades: Atividades ilegais ou que promovam qualquer tipo de violação dos Direitos Humanos.

7. Quem pode participar

Podem participar deste edital:

• Pessoas físicas, coletivos, grupos informais ou organizações da sociedade civil que residam ou atuem nos territórios atendidos pelos Hubs participantes.
• Iniciativas que apresentem impacto social comprovado ou potencial no território, alinhadas às categorias previstas neste edital.
• Proponentes que demonstrem capacidade mínima de execução do projeto, por meio de experiências anteriores, atuação comunitária ou referências.

8. Quem não pode participar

Não poderão participar deste edital:

• Pessoas que fazem parte da equipe dos Hubs ou que trabalham de forma fixa (contrato contínuo) nas organizações do projeto, como a Associação Casa Hacker, Grupo Primavera, Ozipa Criativa e a Fundação FEAC, incluindo seus familiares próximos (até 3º grau);
• Pessoas ou organizações que ainda não prestaram contas ou tiveram contas reprovadas em projetos anteriores com os Hubs;
• Projetos ligados a partidos políticos ou atividades religiosas;
• Pessoas que ocupam cargos políticos ou que sejam consideradas pessoas expostas politicamente (PEP);
• Iniciativas ou proponentes envolvidos em práticas ilegais ou que promovam preconceito, discriminação ou desrespeito aos direitos das pessoas;
• Projetos ou organizações envolvidos com situações graves, como trabalho análogo à escravidão, exploração infantil ou qualquer tipo de violência;
• Pessoas ou organizações que já tenham sido condenadas por corrupção, crimes contra o poder público ou outras práticas ilegais.

As vedações previstas neste edital observam, em especial, o Código de Conduta Ética, o Manual Anticorrupção e a Política de Proteção à Criança e ao Adolescente da Casa Hacker, bem como a Política de Investimento em Projetos, todos disponíveis em https://docs.casahacker.org/governanca. Situações que contrariem essas políticas poderão resultar em desclassificação da proposta ou rescisão do apoio concedido.

9. Inscrições

As inscrições são gratuitas e feitas por formulário online.

Será solicitado:

• Dados do proponente (RG, comprovante de endereço, comprovante bancário) 
• Descrição da iniciativa
• Território em que a iniciativa será desenvolvida
• Público atendido
• Orçamento
• Cronograma de execução. As iniciativas selecionadas deverão ser planejadas e executadas em um período máximo de 45 dias, contados a partir do início das atividades.

9.1 Cronograma

• Inscrições: 08/05 a 14/06/2026
• Análise e Seleção: 15/06 a 24/06/2026
• Divulgação do Resultado Preliminar: 25/06/2026
• Prazo para Recursos: 26/06 a 27/06/2026
• Análise de Recursos e Resultado Final: 30/06/2026
• Contratação dos Projetos: 01/07 a 15/07/2026
• Mentoria e Acompanhamento: 16/07 a 14/08/2026
• Prazo Máximo para Finalização do Projeto: 30/08/2026
• Prestação de Contas e Apresentação de Resultados: 10/09/2026

10. Processo de Análise e Seleção

O processo de análise e seleção dos projetos será conduzido por um comitê avaliador composto por representantes dos Hubs participantes e parceiros institucionais.

Cada Hub será responsável por definir os avaliadores dos projetos, conforme seus critérios internos e diretrizes estabelecidas neste edital.

Serão considerados os seguintes critérios de avaliação:

• Impacto social no território;
• Potencial de mobilização da comunidade;
• Viabilidade técnica e financeira da proposta;
• Experiência do proponente, comprovada por portfólio;
• Contribuição para o fortalecimento da cidadania ativa;
• Diversidade e inclusão na equipe do projeto.

10.1 Faixas de investimento e critérios específicos

Para as iniciativas inscritas na faixa de apoio de R$5.000,00, poderão inscrever-se  iniciativas individuais, coletivos ou organizações, desde que comprovem no mínimo 6 (seis) meses de atuação no território.

Para as iniciativas inscritas na faixa de apoio de R$10.000,00, será dada prioridade a iniciativas desenvolvidas em rede (dois ou mais coletivos/organizações) que envolvam a articulação entre diferentes coletivos, organizações ou lideranças do território, demonstrando capacidade ampliada de mobilização e impacto comunitário. Pelo menos um dos proponentes deverá comprovar atuação mínima de 12 meses no território.

O resultado do processo de seleção será divulgado nos canais oficiais dos Hubs participantes, conforme cronograma estabelecido neste edital.

11. Execução e Acompanhamento

Os projetos selecionados deverão ser realizados dentro do prazo estabelecido neste edital, respeitando o período máximo de 45 dias para execução das atividades.

Durante esse período, as iniciativas deverão participar das atividades de acompanhamento promovidas pelos Hubs, como mentorias, encontros formativos e assessorias técnicas.

Além disso, os projetos também participarão de processos de monitoramento e avaliação de impacto social, conduzidos pelos assessores de impacto de cada Hub.

Ao final do projeto, o proponente deverá entregar:

• Relatório de execução das atividades realizadas;
• Registros das ações (como fotos, vídeos ou materiais produzidos);
• Prestação de contas financeiras, conforme orientações do edital. 

12. Contrapartidas

Os projetos selecionados deverão:

• Divulgar o apoio do Fundo de Cidadania Ativa e dos Hubs envolvidos;
• Utilizar obrigatoriamente a régua de apoio oficial do edital em todos os materiais de comunicação, garantindo a aplicação correta das logomarcas e o respeito às diretrizes de identidade visual a serem fornecidas pela organização;
• Utilizar obrigatoriamente os instrumentos de monitoramento do projeto fornecidos pela equipe técnica, após a contratação.
• Participar de encontros ou eventos de apresentação dos resultados;
• Registrar e compartilhar os resultados do projeto. 
• Autorizar, de forma gratuita, o uso de imagem, voz e registros audiovisuais relacionados às atividades do projeto.
•  Atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

13. Considerações Finais

13.1. A inscrição neste edital implica a plena aceitação de todas as normas, condições e diretrizes aqui estabelecidas.

13.2. Os casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora do HUB Integração, respeitando os princípios de transparência em conformidade com a Política de Investimento em Projetos da Casa Hacker e as políticas internas das organizações parceiras, quando aplicável.

13.3. Cada organização proponente deste edital (Casa Hacker, Grupo Primavera e Ozipa Criativa) responde individualmente pela seleção, acompanhamento, análises, diligências, celebração de contratos e pagamentos dos projetos selecionados em sua respectiva área de abrangência. Não existe solidariedade automática entre as organizações parceiras, exceto quando expressamente prevista em instrumento jurídico próprio.

13.4. Os projetos selecionados pela Casa Hacker no âmbito do Hub Quebrada em Movimento receberão investimento em conformidade com a Política de Investimento em Projetos da Associação Casa Hacker, disponível em: https://docs.casahacker.org/governanca/outros/investimento-em-projetos. 

13.5. Dados Jurídicos das Instituições Parceiras:

• Hub Quebrada em Movimento | Associação Casa Hacker – CNPJ 36.038.079/0001-97 Endereço: Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618, Cj 01, Itaim Bibi, São Paulo/SP (Sede Administrativa) | Atuação Distrito do Campo Grande, Campinas/SP.
• Hub Conexão Quilombo Amarais | Grupo Primavera – CNPJ 67.995.969/0001-10,  Endereço: Rua Luiz Aristeo Nucci, 30, Jardim São Marcos, Campinas/SP
• Hub Ozipa Criativa | OZIPA CRIATIVA – CNPJ 50.222.828/0001-62, Endereço: Rua Comendador Torlogo Dauntre, 74, sala 1207, Campinas/SP
• INSTITUIÇÃO FINANCIADORA | Fundação FEAC – CNPJ  46.002.163/0001-20, Endereço: Rua Odila Santos de Souza Camargo, 34, Jardim Brandina, Campinas/SP.