pular para o conteúdo
// área de atuação

políticas públicas

Advocacy e incidência em políticas públicas de direitos digitais, educação em ciência e tecnologia, juventude, etnia e gênero — como organização integrante da Coalizão Direitos na Rede e a partir da participação social das juventudes periféricas.

As desigualdades sociais, econômicas, raciais e de gênero são barreiras concretas para que a democracia seja um valor vivido no dia a dia — e a juventude periférica, que mais sente essas barreiras, é a que menos ocupa os espaços onde as decisões são tomadas.

Isso também vale para a tecnologia. Quem escreve as regras da internet, define o preço do acesso, decide como uma inteligência artificial pode ser usada ou o que uma plataforma precisa moderar quase nunca mora onde essas decisões doem primeiro. A periferia entra nessas conversas como estatística, raramente como voz.

Nossa resposta se consolidou em iniciativas complementares e evolutivas: o Conselho Jovem (2021–2023, com a Fundação FEAC) realizou 22 encontros de formação, escuta ativa e advocacy; dele nasceu o Fórum de Juventudes, movimento mais amplo e autônomo, criado e conduzido pelas próprias juventudes de Campinas — com 10 jovens bolsistas no Comitê de Liderança, 5 fóruns territoriais nas regiões periféricas, mapeamento de iniciativas e o podcast “Juventude na Voz!”.

direitos digitais são direitos humanos.

A Casa Hacker é uma das organizações que integram a Coalizão Direitos na Rede (CDR) — rede criada em 2016 e formada hoje por mais de 40 entidades da sociedade civil, laboratórios universitários, ativistas e pesquisadores. Nossa assinatura está na relação oficial de entidades da coalizão, ao lado de nomes como Idec, Artigo 19, InternetLab, Coding Rights, Instituto Alana, Data Privacy Brasil, Aqualtune Lab, Creative Commons Brasil e Wikimedia Brasil.

Compartilhamos, sem reservas, o compromisso que a coalizão assume por escrito: a defesa dos direitos digitais — entre eles o direito ao acesso, a liberdade de informação e de expressão, a segurança e o respeito à privacidade e aos dados pessoais, e o estabelecimento e a preservação de mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança, incluindo a formulação de políticas públicas. É a mesma frase que sustenta a nossa: defender direitos digitais é fortalecer os direitos humanos e a democracia.

Na prática, isso significa aderir a uma agenda que vai muito além do que uma organização faria sozinha — acesso, dados pessoais, eleições, inteligência artificial, liberdade de expressão, regulação de plataformas, saúde digital e vigilância. E significa uma escolha de método: em incidência, uma organização periférica que assina junto com mais de 40 outras não fala mais alto — fala com peso institucional. É por isso que a CDR não é para nós uma rede de logotipos, e sim a forma como levamos a pauta da periferia a mesas onde, sozinhos, não teríamos cadeira.

o que já assinamos junto

  • Agosto de 2020 · #CriptoAgosto. Campanha da CDR pela importância da criptografia nas comunicações. A Casa Hacker tirou o tema do círculo técnico com a conversa “Tudo o que você queria saber sobre criptografia” e a live “Criptografia na vida real” — o que é, por que importa e como chega até nós.
  • Fevereiro de 2022 · Carta aberta sobre a regulação da Inteligência Artificial. Ao lado de dezenas de organizações, pedimos que a comissão de juristas encarregada do marco legal da IA fosse ampliada com paridade de gênero e diversidade racial, étnica e regional, e que o debate saísse do campo exclusivamente jurídico para audiências públicas com quem é afetado. Regular IA é decisão transversal, não tema de especialista.
  • Dezembro de 2023 · Nota sobre a consulta pública da Estratégia Nacional de Governo Digital. A consulta abriu por 10 dias úteis, em plena virada de ano. Pedimos prorrogação até 31 de janeiro de 2024: participação social não é carimbo de prazo cumprido.
  • Dezembro de 2023 · Não ao art. 3º do PL 3696/2023. O dispositivo dava à Ancine poder para suspender e fazer cessar o uso de obras sem passar pelo Judiciário, sem salvaguardas para os direitos de quem usa. Assinamos contra: liberdade de expressão e acesso à cultura não se retiram por via administrativa.
  • Julho de 2024 · Ofício à Advocacia-Geral da União sobre a migração das concessões de telefonia. O TCU estimou os bens reversíveis da telefonia fixa em R$ 121 bilhões; os acordos aprovados com Oi e Vivo somaram R$ 10,4 bilhões, com falhas reconhecidas na avaliação de 49,18% dos bens — mais de um milhão deles avaliados em ZERO. Uma organização de educação digital assina um documento sobre telecomunicações por um motivo direto: cada real descontado ali é rede de alta capacidade que deixa de chegar à periferia.
  • Novembro de 2025 · Compromisso Antirracista Akoben. Junto da CDR, assinamos a adesão ao compromisso do Aqualtune Lab e assumimos metas objetivas para os nossos próprios eventos — a começar pela garantia de ao menos uma pessoa negra na programação de todo evento com três ou mais palestrantes. Não há justiça digital sem justiça racial.

do texto do projeto ao voto.

Advocacy, para nós, não termina na assinatura. A Coalizão pela Genialidade Feminina — articulada a partir da Casa Hacker e apoiada pela Rise Up, programa internacional de aceleração de lideranças cuja rede de 800 líderes já ajudou a aprovar mais de 185 leis e políticas em todo o mundo — nasceu para dar visibilidade às mulheres geradoras de conhecimento nos quatro cantos do Brasil: ribeirinhas da Amazônia, sertanejas, caiçaras, meninas das favelas, das quebradas e dos territórios urbanos. E para monitorar as políticas públicas que atingem quem está na ponta da educação básica: professoras e diretoras da escola pública.

O método é o mesmo em qualquer casa legislativa: identificar o projeto de lei, acompanhar a tramitação, pressionar parlamentares, propor mudanças na redação e fazer a coisa andar.

Esse trabalho não começou agora, e as notas estão datadas. Desde 2018 acompanhamos o PLS 398/2018, hoje PL 840/2021, com a Coalizão pela Genialidade Feminina, propondo emendas ao texto. Com a Coalizão Direitos na Rede assinamos, entre outras, a carta de fevereiro de 2022 sobre a regulação da inteligência artificial, a nota de dezembro de 2023 contra o art. 3º do PL 3696/2023 e o ofício de julho de 2024 à Advocacia-Geral da União sobre as concessões de telefonia. O que mudou em 2026 foi abrir esse monitoramento ao público, de forma sistematizada, com o Legisla STEAM, nosso radar legislativo. Ele acompanha, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na ALESP, os projetos de lei que impactam a educação em ciência e tecnologia na escola pública e o acesso de meninas, mulheres e pessoas periféricas e negras à educação STEAM. De tudo o que é apresentado nas três casas, chegamos à pauta que importa — e cada projeto dela tem uma nota técnica assinada, com o que o texto diz, o que o substitutivo mudou, a nossa posição e o que pedimos, publicada no site e encaminhada às comissões e aos parlamentares.

O caso que melhor mostra o resultado é o PL 840/2021 (nº anterior: PLS 398/2018), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Inovação para estimular a participação feminina em ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação, mitigar as barreiras impostas a mulheres nessas áreas e prorrogar o prazo de conclusão do ensino superior nos casos de maternidade e adoção. O texto do projeto foi alterado a partir de sugestões encaminhadas pela coalizão — houve reuniões de trabalho com o Ministério da Educação, o Ministério das Mulheres e a pasta da indústria, e a pauta chegou a eventos da ONU, à LatinoWare e ao Favela.Lab.

O projeto teve o parecer do relator aprovado na Comissão de Educação da Câmara em outubro de 2025 e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde então, com outros três projetos apensados, aguardando a designação de relator. Seguimos monitorando, e a nossa nota técnica sobre o PL 840/2021 está publicada no Legisla STEAM — é assim que se mede incidência: pelo andamento, não pelo evento.

E na esfera institucional a incidência segue viva: monitoramos comissões de educação, ciência e tecnologia, articulamos coalizões e defendemos mais investimento público — o Brasil ainda investe menos em educação e C&T que todos os 15 países comparáveis.

Acreditamos que direitos digitais são direitos humanos, que todos os cidadãos são capazes de transformar seus territórios e participar dos espaços de poder — e que a mudança de longo prazo exige governos investindo em educação, ciência e tecnologia com políticas afirmativas de gênero e raça.

// no que acreditamos
// como atuamos

da teoria à prática

  1. Desenhamos e apoiamos estratégias de incidência em políticas públicas de direitos digitais e educação em ciência e tecnologia, além das agendas transversais de juventude, etnia e gênero.

  2. Assinamos e sustentamos posicionamentos coletivos como organização integrante da Coalizão Direitos na Rede — cartas abertas, notas públicas e ofícios a órgãos de Estado, ao lado de mais de 40 organizações.

  3. Acompanhamos projetos de lei do texto ao voto com o **Legisla STEAM**, nosso radar legislativo sobre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a ALESP: lemos o inteiro teor, seguimos o substitutivo, publicamos nota técnica assinada e encaminhamos nossas sugestões às comissões e aos parlamentares.

  4. Formamos juventudes em participação social, direitos humanos, controle social e advocacy — com fóruns territoriais, bolsas de incentivo e comitês de liderança jovem.

  5. Articulamos coalizões — como a Coalizão pela Genialidade Feminina, com incidência no PL 840/2021 (ex-PLS 398/2018) por mais oportunidades para mulheres em STEAM, e a Coalizão pelo Impacto.

  6. Levamos as vozes dos territórios aos espaços de decisão — do Orçamento Cidadão e dos conselhos municipais de juventude ao Congresso Nacional.

// quem faz isso acontecer

as iniciativas da área

INC_01

Legisla STEAM

Nosso radar legislativo monitora projetos de lei federais e paulistas que impactam a educação em ciência e tecnologia na escola pública, bem como o acesso de pessoas periféricas, negras, meninas e mulheres à educação STEAM. Do texto ao voto: lemos o inteiro teor, acompanhamos o substitutivo, publicamos o que defendemos e encaminhamos nossas sugestões às comissões e parlamentares.

conhecer →
↺ relacionado

Legisla STEAM · radar legislativo e notas técnicas

ver registro →
↺ relacionado

Coalizão Direitos na Rede · organização integrante

abrir site →
↺ relacionado

Compromisso Antirracista Akoben · assinado em 2025

ver registro →
↺ relacionado

Fórum de Juventudes (acervo vivo)

ver registro →
↺ relacionado

Conselho Jovem (FEAC, 2021–2023)

ver registro →
↺ relacionado

Nota técnica · PL 840/2021 (Coalizão pela Genialidade Feminina)

ver registro →
// o que aprendemos fazendo

aprendizados da área

ver a biblioteca →
reflexao

Da barreira física ao acesso digno no território

Com apoio do Fundo da Quebrada, o projeto Gabriel Sustentável construiu uma rampa de acessibilidade e fortaleceu a ONG Gabriel, beneficiando 210 pessoas e transformando uma barreira física em acesso digno.

Casa Hacker assume Compromisso Antirracista Akoben

A Casa Hacker assinou o compromisso antirracista Akoben, da Coalizão Direitos na Rede, assumindo obrigações concretas — a começar pela garantia de palestrantes negros em todo evento com três ou mais vozes — para enfrentar o racismo estrutural no ecossistema de direitos digitais.

// perguntas frequentes

o que costumam nos perguntar

A Casa Hacker e as suas iniciativas de incidência têm ligação com algum partido ou parlamentar?

Não. Não temos vínculo partidário, não apoiamos candidatura e não recebemos recurso de partido, de fundo partidário ou de mandato. Dialogamos com parlamentares de qualquer partido quando a pauta é a nossa — e a nota técnica que mandamos para um, mandamos para todos os que relatam a matéria.

Como a Casa Hacker equaciona os interesses de seus financiadores com as prioridades de incidência?

Com controle interno, e não admitimos pessoa politicamente exposta (PPE) em nossas contratações diretas ou indiretas. Financiadores não têm, por padrão, poder de validação sobre qualquer ação de incidência: a pauta sai do nosso perfil de interesse, que é publicado, e a posição é assinada pela direção executiva.

Isso é lobby?

Advocacy e lobby não são a mesma coisa, e a diferença não é de tom: é de quem se representa e do que se torna público. O que fazemos é defesa de interesse público, feita às claras — a posição vira nota técnica assinada, publicada antes de chegar à comissão, e qualquer pessoa pode ler o que pedimos e a quem pedimos. Não representamos interesse comercial de terceiros nem somos contratados para defender pauta de ninguém.

Como vocês escolhem os projetos de lei que acompanham?

Por um perfil de interesse publicado, com quatro eixos: infraestrutura e acesso, currículo e docência, meninas e mulheres em ciência e tecnologia, e privacidade e vigilância na escola. Partimos de tudo que foi apresentado nas três casas no período, separamos o que trata do tema e lemos uma a uma. Fica na pauta o que de fato muda a educação em ciência e tecnologia na escola pública — e fica com nota técnica assinada.

Quem assina as posições da Casa Hacker?

A direção executiva. Toda nota técnica é assinada, datada e publicada: não há posição nossa que exista só em conversa.

O que é litígio estratégico?

Um processo comum busca reparar quem entrou com ele. O litígio estratégico faz o caminho inverso: escolhe um caso porque ele expõe uma falha que não é só dele, e usa a decisão para corrigir a política, a prática administrativa ou a interpretação da lei que atinge todo mundo na mesma situação. É por essa via que organizações da sociedade civil cobram do Estado brasileiro o que a Constituição e os tratados internacionais já prometem — e o que se mede no fim não é a sentença: é o que mudou depois dela.

Tenho um caso individual. A Casa Hacker pode me ajudar com litígio estratégico?

Infelizmente não atendemos pessoas físicas. Se o seu caso é individual, o caminho é a Defensoria Pública do seu estado ou município, que é gratuita. O litígio estratégico busca mudança estrutural a partir de um caso — não a solução de um caso.

Por que vocês acompanham só a Câmara, o Senado e a ALESP?

Por estratégia. A Casa Hacker busca mudança estrutural de longo prazo, e é no âmbito federal que uma decisão alcança o país inteiro — com força de lei e com orçamento federal atrás dela. São Paulo entra por peso próprio: é onde vive mais de um quinto da população brasileira — 21,6%, pela estimativa do IBGE para 2026 — e um projeto bem-sucedido na ALESP costuma virar referência de redação e de atuação legislativa para as outras assembleias.

Posso sugerir um projeto de lei para o radar, ou apontar um erro numa nota técnica?

Pode, e agradecemos as duas coisas. Escreva para falae@casahacker.org com o número do projeto e a casa legislativa. Se for apontamento de erro, diga qual dispositivo e por quê: nota técnica se corrige com artigo na mão, e a correção entra datada.

Sou analista político e gostaria de contribuir com análises e pesquisa.

Escreva para falae@casahacker.org com a sua proposta: o que você pesquisa, que dado ou análise pode agregar, e em qual dos quatro eixos. Lemos tudo.

Posso usar a apresentação e as notas técnicas no meu coletivo, escola ou conselho?

Pode. A apresentação do Legisla STEAM está no site em versão web e em PDF, e há um flyer A6 pronto para imprimir. Pedimos só duas coisas: não altere a nossa posição ao citá-la, e diga a data — os números mudam a cada atualização.

Doe

O link abre a página de doação do BTG Pactual, com as formas de pagamento disponíveis.

Doar em reais

De fora do Brasil

Para transferência internacional, use os dados abaixo. Escolha a moeda: o que muda entre elas é o banco intermediário.

Os nomes dos campos estão em inglês porque é assim que eles aparecem no formulário do seu banco.

Vale para as duas moedas

Creditor Agent (BICFI)BPABBRRJ
Creditor AgentBANCO BTG PACTUAL S.A.
Bank addressPraia de Botafogo, 501 — Rio de Janeiro — Brazil
IBAN / OtherBR8130306294000500002143176C1
BeneficiaryASSOCIACAO CASA HACKER
Beneficiary addressRua Doutor Renato Paes de Barros, 618 — Itaim Bibi — São Paulo — SP — 04530000 — Brasil

USD

Intermediary Agent (BICFI)CITIUS33
Intermediary AgentCITI, NEW YORK — US
BTG account with intermediary36317173

EUR

Intermediary Agent (BICFI)CHASDEFX
Intermediary AgentJP MORGAN FRANKFURT — DE
BTG account with intermediary6231431278

Remittance Information é opcional: use para identificar o pagamento, se quiser.

Confira os dados na tela do seu banco antes de confirmar a transferência.

ver página completa →